Projeto de Lei do RSC aguarda posicionamento presidencial; UFTM orienta servidores sobre próximos passos

O Projeto de Lei nº 5874/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), avançou em sua tramitação e aguarda agora a sanção do Presidente da República. Apesar da expectativa, a implementação efetiva do benefício ainda depende de etapas regulamentares federais.

De acordo com comunicado da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), após a sanção presidencial, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá publicar uma regulamentação oficial. Somente neste momento serão estabelecidos os critérios, requisitos e procedimentos necessários para a concessão do RSC.

Autonomia Institucional e Grupo de Trabalho

A instituição esclarece que, até que as diretrizes federais sejam publicadas, a Universidade não possui gerência sobre o tema. No entanto, de forma proativa, a PROGEPE já instituiu um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a acompanhar o andamento da matéria e planejar os encaminhamentos institucionais.

Orientações aos Servidores

Para evitar sobrecarga nos setores administrativos e demandas desnecessárias, a UFTM recomenda que os servidores não solicitem documentos específicos sobre o RSC no momento, uma vez que a lista definitiva de exigências ainda não foi divulgada.

Como medida preventiva, a orientação é que o corpo funcional apenas organize documentos de fácil acesso que já possuam, tais como:
- Portarias: Podem ser extraídas via sistema UFTMNET;
- Declarações Institucionais e Funcionais: Disponíveis no portal SouGov.br;
- Certificados e Assentamentos Funcionais: Acessíveis diretamente pelo SouGov.

A PROGEPE reforça que novas orientações serão divulgadas oficialmente assim que o processo de regulamentação for concluído pelo Governo Federal.

Fonte: Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) - Telefone (34) 3700-6030, e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..