Agência UFTM de Inovação divulga serviço de apoio a servidor que quer empreender por meio de pesquisa
A Agência UFTM de Inovação (AGUIN) divulga serviço de apoio ao servidor da UFTM que possui uma ideia de empreendimento inovador a partir de pesquisa científica: “Constituição de empresa por pesquisador com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação”.
O interessado pode se enquadrar nas seguintes hipóteses:
- Hipótese 1: O pesquisador continua no exercício do cargo/função, sem requisição de licença.
Entendimento: O ato em si de constituição de empresa por pesquisador não se enquadra em situação de conflito de interesses, diferentemente dos atos posteriores à criação da empresa, nos quais devem ser observadas medidas enunciadas neste guia. O pesquisador público, ainda que submetido a regime de dedicação exclusiva, pode constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação. O pesquisador não pode ser sócio administrador da empresa, caso não goze da licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
- Hipótese 2: O pesquisador goza de licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
Entendimento: O ato em si de constituição de empresa por pesquisador não se enquadra em situação de conflito de interesses, diferentemente dos atos posteriores à criação da empresa, nos quais devem ser observadas medidas enunciadas neste guia. O pesquisador público, ainda que submetido a regime de dedicação exclusiva, pode constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação. O pesquisador pode ser sócio administrador da empresa criada quando em licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.”
Mais informações e orientações sobre a aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), integridade pública e prevenção de conflitos de interesses podem ser consultadas no “Guia de entendimentos sobre conflito de interesses e outras interpretações na aplicação do MLCTI”, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (Guia de entendimentos sobre conflito de interesses e outras interpretações na aplicação do MLCTI).
Com o objetivo de estimular o empreendedorismo inovador e apoiar a transformação de ideias em soluções de impacto, a Agência UFTM de Inovação, por meio de seu Núcleo de Empreendedorismo, oferece a Trilha de Pré-incubação, com capacitação em desenvolvimento do negócio, formação empreendedora e networking, de fluxo contínuo, híbrida, com duração de no máximo 2 meses.
Contato para eventuais esclarecimentos:
(34) 3331-3036 - whatsapp business
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